AREsp 2563069 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por insuficiência de elementos no acórdão recorrido para que o STJ apreciasse integralmente a controvérsia; é necessário que o juízo de origem reexamine a abusividade dos juros remuneratórios à luz da...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
aggravamento conhecido e parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Relação De Consumo, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário/financeiro Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Relação De Consumo +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios contratados
  2. 2 Parâmetro adequado para aferição de abusividade (taxa média do Bacen versus análise das peculiaridades do caso)
  3. 3 Limites da atuação do STJ em reexame de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por insuficiência de elementos no acórdão recorrido para que o STJ apreciasse integralmente a controvérsia; é necessário que o juízo de origem reexamine a abusividade dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, observando as peculiaridades do caso concreto (custo de captação, spread, risco de crédito, desvantagem exagerada do consumidor), e não apenas confronto com a taxa média do Bacen como único parâmetro.

Court Disposition

aggravamento conhecido e parcialmente provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Conhece-se do agravo
  • Dá-se parcial provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte