AREsp 2575444 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a taxa de juros remuneratórios pactuada, embora superior à média de mercado, não demonstrou, por si só, abusividade; a taxa contratada não ultrapassou patamar que autorizasse sua limitação, a análise exigiria reexame de fatos e contrato vedado...

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Parties
Agravante: LAERTE CESAR DA SILVA ROCHA; Agravado: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Taxa De Juros, Mora, Contrato Bancário, Recurso Especial, Agravo
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Parties

LAERTE CESAR DA SILVA ROCHA

Agravante

BANCO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 limitação dos juros à taxa média de mercado
  3. 3 descaracterização da mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a taxa de juros remuneratórios pactuada, embora superior à média de mercado, não demonstrou, por si só, abusividade; a taxa contratada não ultrapassou patamar que autorizasse sua limitação, a análise exigiria reexame de fatos e contrato vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a mora foi mantida ante a inexistência de cobrança de encargos abusivos no período da normalidade contratual.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se