AREsp 2558190 - DECISAO

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Verificou-se ausência de omissão ou decisão surpresa; o acórdão regional examinou as circunstâncias do caso concreto e concluiu pela não abusividade das taxas de juros, observando que a taxa média do BACEN é apenas parâmetro e que a modificação demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ; por essas razões, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Cooperativa de Crédito; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Ônus Da Prova, Reexame De Prova, Honorários Advocatícios, Decisão Surpresa
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Contratos Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Ônus Da Prova Reexame De Prova +2 more

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito

Agravante

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 9º, 10, 1.013 e 1.022, II, do CPC/2015 e ao art. 6º, VIII, do CDC
  2. 2 alegação de decisão surpresa e supressão de instância
  3. 3 pedido de inversão do ônus da prova quanto à limitação dos juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de omissão ou decisão surpresa; o acórdão regional examinou as circunstâncias do caso concreto e concluiu pela não abusividade das taxas de juros, observando que a taxa média do BACEN é apenas parâmetro e que a modificação demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ; por essas razões, negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo e com ônus suspensos para beneficiário da justiça gratuita.
  • Intimem-se.