REsp 2115230 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a metodologia de cálculo na liquidação não foi prevista expressamente na sentença ou no acórdão, de modo que prevalece a metodologia adotada pelo perito, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fática-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, há...

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Parties
Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Juros Moratórios, Coisa Julgada, Metodologia De Cálculo, Expurgos Inflacionários, Bis in Idem, Anatocismo, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Previdência Privada Execução Juros Remuneratórios Juros Moratórios Coisa Julgada Metodologia De Cálculo Expurgos Inflacionários +4 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se os juros remuneratórios devem integrar a base de cálculo dos juros moratórios na liquidação do julgado
  2. 2 Se há ofensa à coisa julgada ao considerar juros remuneratórios na base dos juros moratórios
  3. 3 Qual metodologia de cálculo deve ser adotada na fase de liquidação quando a sentença/acórdão não a especifica

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a metodologia de cálculo na liquidação não foi prevista expressamente na sentença ou no acórdão, de modo que prevalece a metodologia adotada pelo perito, e a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fática-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, há entendimento do STJ de que a cumulação de juros remuneratórios e moratórios não configura bis in idem, razão pela qual a insurgência da recorrente não procedeu.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.