AREsp 2614328 - DECISAO

AREsp 2614328 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por ausência de elementos no acórdão que permitam ao STJ analisar integralmente a abusividade dos juros remuneratórios, devendo o tribunal de origem reexaminar a questão à luz da jurisprudência desta Corte, considerando as peculiaridades fático-probatórias e fatores como custo de captação, spread e risco de crédito.

Parties
Agravante/recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Destrancar Recurso Especial/retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusula Contratual, Revisão Contratual, Coisa Julgada, Cerceamento De Defesa, Compensação E Repetição Do Indébito, Preclusão E Impossibilidade De Reexame De Prova Pelo STJ
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusula Contratual Revisão Contratual Coisa Julgada +3 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Destrancar Recurso Especial/retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios e prova necessária
  3. 3 limites ao exame de matéria fático-probatória pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por ausência de elementos no acórdão que permitam ao STJ analisar integralmente a abusividade dos juros remuneratórios, devendo o tribunal de origem reexaminar a questão à luz da jurisprudência desta Corte, considerando as peculiaridades fático-probatórias e fatores como custo de captação, spread e risco de crédito.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.
  • Publique-se.