REsp 2133853 - DECISAO

REsp 2133853 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de decisão proferida em recurso especial interposto pela parte demandada (decisão que deu provimento ao recurso e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem), e tendo em vista a autorização legal do relator para negar seguimento a recurso manifestamente...

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Parties
Recorrente: Jhonathan William Menezes Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Ação Revisional, Mora, Súmula 66/stj, Cédula De Crédito Bancário, Embargos De Declaração
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Parties

Jhonathan William Menezes Ribeiro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 violação ao art. 396 do Código Civil
  3. 3 descaracterização da mora em razão de encargos abusivos cobrados na normalidade contratual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de decisão proferida em recurso especial interposto pela parte demandada (decisão que deu provimento ao recurso e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem), e tendo em vista a autorização legal do relator para negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível ou em confronto com jurisprudência dominante (art. 557 do CPC/73 combinado com art. 34, XI e XVIII do Regimento Interno), concluiu-se pela prejudicialidade do presente recurso especial.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.