AREsp 2551980 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque, conforme a jurisprudência do STJ, a simples superação da taxa média de mercado não caracteriza, por si só, abusividade; é necessária a demonstração cabal da vantagem exagerada e, diante da impossibilidade desta Corte de analisar as circunstâncias fático-probatórias e cláusulas...

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Parties
Agravante: RAI AIRTON GONÇALVES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado, Retorno Ao Tribunal De Origem
Direito Bancário Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Revisão Contratual Taxa Média De Mercado Retorno Ao Tribunal De Origem

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Parties

RAI AIRTON GONÇALVES BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Valoração da taxa média de mercado como parâmetro e se ela constitui teto
  3. 3 Possibilidade de revisão judicial de taxas de juros diante da relação de consumo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque, conforme a jurisprudência do STJ, a simples superação da taxa média de mercado não caracteriza, por si só, abusividade; é necessária a demonstração cabal da vantagem exagerada e, diante da impossibilidade desta Corte de analisar as circunstâncias fático-probatórias e cláusulas contratuais, determinou-se o retorno dos autos à origem para novo exame das particularidades do caso concreto.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios