REsp 2151798 - DECISAO

REsp 2151798 - DECISAO

O acórdão recorrido foi cassado porque concluiu pela abusividade da taxa de juros apenas com base em cotejo com a taxa média de mercado, sem a demonstração cabal das peculiaridades do caso concreto exigida pela jurisprudência do STJ; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros delineados (consideração do custo de captação, prazo, garantias, relacionamento, risco, entre outros).

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Cláusulas Contratuais, Configuração Da Mora, Juros Moratórios, Repetição De Indébito, Honorários Recursais, Incidente De Processos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Juros Remuneratórios Revisão De Cláusulas Contratuais Configuração Da Mora Juros Moratórios +3 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da abusividade da taxa de juros por mero cotejo com a média de mercado
  2. 2 requisitos para revisão de juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 necessidade de demonstração cabal das peculiaridades do caso concreto para aferir abusividade

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi cassado porque concluiu pela abusividade da taxa de juros apenas com base em cotejo com a taxa média de mercado, sem a demonstração cabal das peculiaridades do caso concreto exigida pela jurisprudência do STJ; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros delineados (consideração do custo de captação, prazo, garantias, relacionamento, risco, entre outros).

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar novo julgamento do apelo na origem à luz dos parâmetros delineados pelo STJ