AREsp 2647485 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão impugnado utilizou exclusivamente a taxa média de mercado como parâmetro para reconhecer a abusividade dos juros, sem analisar as peculiaridades fático-probatórias do caso concreto (custo de captação, spread, risco de crédito), devendo o Tribunal de origem reexaminar os juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente; autos remetidos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual, Capitalização De Juros, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento, Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários
  2. 2 quando a taxa contratada de juros remuneratórios configura abusividade (parâmetro de uma vez e meia da média de mercado)
  3. 3 possibilidade de capitalização de juros em contratos celebrados após a MP 2.170-36/2000

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão impugnado utilizou exclusivamente a taxa média de mercado como parâmetro para reconhecer a abusividade dos juros, sem analisar as peculiaridades fático-probatórias do caso concreto (custo de captação, spread, risco de crédito), devendo o Tribunal de origem reexaminar os juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente; autos remetidos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
  • Julgar prejudicado o agravo interposto às fls. 1154-1160, e-STJ.