AREsp 928703 - DECISAO

AREsp 928703 - DECISAO

Conhecido o agravo, o Tribunal manteve o acórdão do TJSP por entender que não houve omissão, que a abusividade dos juros não foi demonstrada mediante prova de discrepância substancial em relação à média de mercado, que a capitalização de juros não ficou comprovada porque o laudo pericial não considerou amortizações e os extratos evidenciam depósitos que cobriam juros, e que as cobranças de tarifas, seguros e títulos de capitalização foram regulares e demonstradas pelos descontos e pelo benefício efetivo; ademais, reconhecer o contrário demandaria revolvimento probatório vedado em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ALICE MIDORI IO KUDO; Recorrido: Banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros (anatocismo), Tarifas Bancárias, Descontos Em Conta Corrente, Seguros E Títulos De Capitalização, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Ônus Da Prova, Súmulas E Precedentes Do Stj/stf, Incidente De Processo Repetitivo
Direito Bancário Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros (anatocismo) Tarifas Bancárias Descontos Em Conta Corrente +5 more

Case Brief

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Parties

ALICE MIDORI IO KUDO

Agravante/recorrente

Banco réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios e possibilidade de sua revisão
  3. 3 demonstrabilidade da capitalização de juros (anatocismo)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal manteve o acórdão do TJSP por entender que não houve omissão, que a abusividade dos juros não foi demonstrada mediante prova de discrepância substancial em relação à média de mercado, que a capitalização de juros não ficou comprovada porque o laudo pericial não considerou amortizações e os extratos evidenciam depósitos que cobriam juros, e que as cobranças de tarifas, seguros e títulos de capitalização foram regulares e demonstradas pelos descontos e pelo benefício efetivo; ademais, reconhecer o contrário demandaria revolvimento probatório vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial