AREsp 2598059 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a redução dos juros apenas na comparação com a taxa média divulgada pelo Banco Central, o que conflita com a jurisprudência do STJ que exige demonstração concreta da abusividade considerando as peculiaridades do caso; determinou-se, assim, a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros estabelecidos pelo STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Provimento Ao Recurso Especial, Com Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Prova Pericial, Taxa Média De Mercado
Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Prova Pericial +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Provimento Ao Recurso Especial, Com Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios contratada é abusiva
  2. 2 Se a simples comparação com a taxa média do Banco Central é suficiente para declarar abusividade
  3. 3 Necessidade de fundamentação específica e demonstração das peculiaridades do caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a redução dos juros apenas na comparação com a taxa média divulgada pelo Banco Central, o que conflita com a jurisprudência do STJ que exige demonstração concreta da abusividade considerando as peculiaridades do caso; determinou-se, assim, a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros estabelecidos pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ
  • Publique-se e intime-se