REsp 2151803 - DECISAO

REsp 2151803 - DECISAO

O acórdão estadual foi reformado em parte porque limitou os juros remuneratórios apenas com base na taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades do caso conforme a jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros segundo os...

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Parties
Recorrente: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
recurso conhecido em parte e parcialmente provido; efeitos do acórdão recorrido suspensos; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Prescrição
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Prova Pericial +2 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e critérios para sua revisão
  2. 2 valoração da taxa média do Bacen como único parâmetro
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial

Ratio Decidendi

O acórdão estadual foi reformado em parte porque limitou os juros remuneratórios apenas com base na taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades do caso conforme a jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros segundo os parâmetros do STJ; concedeu-se efeito suspensivo ao recurso até a nova decisão originária.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e parcialmente provido; efeitos do acórdão recorrido suspensos; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial e suspensão dos efeitos do acórdão recorrido até a realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem
  • devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ