REsp 2152635 - DECISAO

REsp 2152635 - DECISAO

O STJ concluiu que a instância estadual fundamentou a revisão das taxas apenas pelo cotejo com a média de mercado, sem demonstrar cabalmente a abusividade à luz das peculiaridades do caso concreto, o que contraria a orientação dos recursos repetitivos do Tribunal; por isso cassou o acórdão e determinou novo...

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Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contratos Bancários / Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros delineados pelo STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Mora, Repetição De Indébito, Ônus Da Sucumbência, Súmula E Jurisprudência Repetitiva
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Mora +3 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Ação Revisional De Contratos Bancários / Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão dos juros remuneratórios pactuados em contratos bancários
  2. 2 suficiência do cotejo com a taxa média de mercado para demonstrar abusividade
  3. 3 requisitos para reconhecimento da abusividade segundo jurisprudência repetitiva do STJ

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a instância estadual fundamentou a revisão das taxas apenas pelo cotejo com a média de mercado, sem demonstrar cabalmente a abusividade à luz das peculiaridades do caso concreto, o que contraria a orientação dos recursos repetitivos do Tribunal; por isso cassou o acórdão e determinou novo julgamento na origem aplicando os parâmetros delineados pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros delineados pelo STJ.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar novo julgamento do apelo pelo Tribunal de origem, observando os parâmetros da jurisprudência do STJ sobre revisão de juros remuneratórios