AREsp 2525901 - DECISAO

AREsp 2525901 - DECISAO

O Tribunal de origem reduziu a taxa de juros apenas por estar acima da taxa média de mercado, sem identificar circunstâncias peculiares do caso (custo de captação, perfil de risco, spread) que justificassem a revisão; tal procedimento está em confronto com a orientação do REsp 1.061.530/RS, pelo que se conhece do agravo interno e se dá parcial provimento ao recurso especial para manter a taxa de juros contratada.

Parties
Agravante: Itaú Unibanco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Provimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para manter a taxa de juros remuneratórios conforme pactuada.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Revisão Contratual, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 596, Jurisprudência Do Resp 1.061.530/rs
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Revisão Contratual Sucumbência Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

Itaú Unibanco S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Provimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 abusividade da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média de mercado como parâmetro referencial
  3. 3 necessidade de demonstrar circunstâncias do caso concreto (custo de captação, perfil de risco, spread) para revisão contratual

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem reduziu a taxa de juros apenas por estar acima da taxa média de mercado, sem identificar circunstâncias peculiares do caso (custo de captação, perfil de risco, spread) que justificassem a revisão; tal procedimento está em confronto com a orientação do REsp 1.061.530/RS, pelo que se conhece do agravo interno e se dá parcial provimento ao recurso especial para manter a taxa de juros contratada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para manter a taxa de juros remuneratórios conforme pactuada.

Orders

  • Condeno o recorrido nas custas e ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.
  • Intimem-se.