REsp 2135880 - DECISAO

REsp 2135880 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque, nos contratos de abertura de crédito em conta corrente, as taxas de juros são por natureza flutuantes e informadas por meios diversos, a capitalização estava expressamente pactuada nas cláusulas e condições gerais que o autor aderiu, e as tarifas foram contratadas mediante opção pelo pacote e termo de adesão; a reapreciação de prova e contrato restaria obstada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: PL Imóveis LTDA - ME; Recorrido: Cooperativa de Crédito,Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Taxas E Tarifas Bancárias, Seguro Prestamista, Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente, Repetição De Indébito, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Taxas E Tarifas Bancárias Seguro Prestamista +3 more

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Parties

PL Imóveis LTDA - ME

Recorrente

Cooperativa de Crédito,Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de pactuação prévia de taxa de juros em contrato de abertura de conta corrente implica abusividade
  2. 2 Se a capitalização de juros é válida sem pactuação expressa
  3. 3 Se a cobrança de taxas e tarifas é ilícita sem contratação específica

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque, nos contratos de abertura de crédito em conta corrente, as taxas de juros são por natureza flutuantes e informadas por meios diversos, a capitalização estava expressamente pactuada nas cláusulas e condições gerais que o autor aderiu, e as tarifas foram contratadas mediante opção pelo pacote e termo de adesão; a reapreciação de prova e contrato restaria obstada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida