REsp 2155608 - DECISAO

REsp 2155608 - DECISAO

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão recorrido fundou a redução da taxa de juros exclusivamente no cotejo com a taxa média de mercado do Banco Central, sem demonstrar a vantagem exagerada exigida pela jurisprudência do STJ; assim, é necessário novo julgamento que avalie a abusividade dos juros à luz das peculiaridades do caso concreto e dos parâmetros fixados pela Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido em parte para determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato Bancário, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios, Prova Pericial Contábil, Taxa Média De Mercado, Abusividade Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Revisional De Contrato Bancário Repetição De Indébito Honorários Advocatícios +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios em contrato bancário
  2. 2 Utilização da taxa média de mercado do Banco Central como parâmetro ou teto para revisão de juros
  3. 3 Necessidade ou não de perícia contábil para aferir abusividade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão recorrido fundou a redução da taxa de juros exclusivamente no cotejo com a taxa média de mercado do Banco Central, sem demonstrar a vantagem exagerada exigida pela jurisprudência do STJ; assim, é necessário novo julgamento que avalie a abusividade dos juros à luz das peculiaridades do caso concreto e dos parâmetros fixados pela Corte.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte para determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda a novo julgamento avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo a jurisprudência do STJ