REsp 2151345 - DECISAO

REsp 2151345 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou a redução dos juros contratados apenas pelo cotejo com a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, sem demonstrar a abusividade no caso concreto nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS e precedentes). Assim, deu-se provimento ao recurso especial...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ (provimento)
Outcome
Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado, Repetição De Indébito, Prova Pericial Contábil, Honorários Advocatícios, Ônus Da Fundamentação
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Taxa Média De Mercado Repetição De Indébito +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo STJ (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios e parâmetros de aferição
  2. 2 Possibilidade de utilização da taxa média de mercado como limite taxativo
  3. 3 Necessidade ou não de perícia contábil para demonstrar abusividade

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem fundamentou a redução dos juros contratados apenas pelo cotejo com a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, sem demonstrar a abusividade no caso concreto nos termos da jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS e precedentes). Assim, deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que se proceda a novo julgamento observando-se as particularidades do caso (custo de captação, perfil de risco, spread, entre outras) para verificar eventual abusividade dos juros remuneratórios.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, à luz dos parâmetros da jurisprudência do STJ.