AREsp 2688150 - DECISAO

AREsp 2688150 - DECISAO

Parties
Agravante: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Repetição De Indébito Em Dobro, Má Fé Do Credor, Afetação De Temas Repetitivos E Suspensão De Feitos, Súmulas E Óbices De Admissibilidade
Direito Do Consumidor Direito Contratual Processo Civil Direito Bancário/financeiro Juros Remuneratórios Repetição De Indébito Em Dobro Má Fé Do Credor Afetação De Temas Repetitivos E Suspensão De Feitos +1 more

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sobrestamento em razão da afetação do Tema 929/STJ
  2. 2 limitação dos juros remuneratórios e sua aferição pela taxa média de mercado
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 530/STJ na hipótese de ausência de juntada do contrato