REsp 2156422 - DECISAO

REsp 2156422 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por ausência de elementos no acórdão para a análise integral da controvérsia, determinando que o tribunal reexamine a questão à luz do entendimento do STJ de que a taxa contratada acima da média de mercado, por si só, não configura abusividade, sendo necessária demonstração das peculiaridades do caso (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo) antes de limitar os juros.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado Do Bacen, Repetição Do Indébito
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Taxa Média De Mercado Do Bacen +1 more

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Parties

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 Critério de comparação com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central
  3. 3 Necessidade de demonstração das peculiaridades do caso para revisão da taxa contratada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por ausência de elementos no acórdão para a análise integral da controvérsia, determinando que o tribunal reexamine a questão à luz do entendimento do STJ de que a taxa contratada acima da média de mercado, por si só, não configura abusividade, sendo necessária demonstração das peculiaridades do caso (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo) antes de limitar os juros.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgar a controvérsia à luz do entendimento desta Corte