REsp 2156850 - DECISAO

REsp 2156850 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão não apresentou elementos suficientes para exame integral da controvérsia à luz da jurisprudência do STJ, sendo necessário reavaliar a abusividade dos juros considerando que a simples superação da taxa média de mercado não é, por si só, suficiente para caracterizar abusividade, devendo ser ponderados custo de captação, spread e análise de risco de crédito.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média Do BACEN
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Taxa Média Do BACEN

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Utilização da taxa média do BACEN como parâmetro de limitação
  3. 3 Necessidade de demonstração cabal da abusividade em relação de consumo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão não apresentou elementos suficientes para exame integral da controvérsia à luz da jurisprudência do STJ, sendo necessário reavaliar a abusividade dos juros considerando que a simples superação da taxa média de mercado não é, por si só, suficiente para caracterizar abusividade, devendo ser ponderados custo de captação, spread e análise de risco de crédito.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgar a controvérsia à luz do entendimento desta Corte
  • Ficam prejudicadas as demais alegações