REsp 2155205 - DECISAO

REsp 2155205 - DECISAO

O STJ conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem reconheceu abusividade com base na comparação direta entre taxa contratada e taxa média de mercado, sem elementos suficientes para a análise completa exigida pela jurisprudência do STJ, que exige avaliação das particularidades do caso (custo de captação, spread, risco, relação de consumo); determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame à luz desse entendimento.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Retornam Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento À Luz Do Entendimento Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz do entendimento do STJ
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Revisão Contratual, Repetição De Indébito, Taxa Média De Mercado, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Revisão Contratual Repetição De Indébito Taxa Média De Mercado +1 more

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Parties

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Parcialmente Provido; Autos Retornam Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento À Luz Do Entendimento Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios contratada, mesmo superior à taxa média de mercado, é por si só abusiva
  2. 2 Quais fatores devem ser considerados para eventual limitação da taxa de juros (custo de captação, spread, análise de risco, caracterização da relação de consumo)
  3. 3 Aplicação do art. 421 do Código Civil e possibilidade de revisão contratual em relação de consumo

Ratio Decidendi

O STJ conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem reconheceu abusividade com base na comparação direta entre taxa contratada e taxa média de mercado, sem elementos suficientes para a análise completa exigida pela jurisprudência do STJ, que exige avaliação das particularidades do caso (custo de captação, spread, risco, relação de consumo); determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame à luz desse entendimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz do entendimento do STJ

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgar a controvérsia à luz do entendimento desta Corte