REsp 2132094 - DECISAO

REsp 2132094 - DECISAO

O Superior Tribunal deu provimento ao recurso especial porque, a despeito de o Tribunal de origem ter considerado abusivas as taxas por estarem acima da média do Bacen, tal comparação isolada não autoriza a redução quando não demonstrada abusividade concreta; ademais, a jurisprudência consolidada do STJ admite a...

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Parties
Recorrente: instituição bancária; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento No STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença de improcedência dos pedidos.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Revisão Contratual, Mora, Ônus Sucumbenciais, Gratuidade De Justiça, Compensação E Restituição
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Revisão Contratual Mora +3 more

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Parties

instituição bancária

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de limitação dos juros remuneratórios com base na taxa média do Bacen
  2. 2 licitude da capitalização de juros em periodicidade inferior à anual
  3. 3 relevância da pactuação expressa versus previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal deu provimento ao recurso especial porque, a despeito de o Tribunal de origem ter considerado abusivas as taxas por estarem acima da média do Bacen, tal comparação isolada não autoriza a redução quando não demonstrada abusividade concreta; ademais, a jurisprudência consolidada do STJ admite a capitalização quando o contrato prevê taxa anual superior ao duodécuplo da mensal (Súmula 541), de modo que se restabeleceu a sentença de improcedência dos pedidos e afastou-se a caracterização da mora.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença de improcedência dos pedidos.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial
  • Restabelecer a sentença de improcedência dos pedidos (e-STJ fls. 126/129)