REsp 2156552 - DECISAO

REsp 2156552 - DECISAO

O acórdão recorrido utilizou como único parâmetro a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para reduzir a taxa contratada, sem fundamentar a abusividade no caso concreto nem analisar as peculiaridades (custo de captação, risco do tomador, spread); tal procedimento contraria a jurisprudência desta Corte, razão pela qual o recurso especial foi provido para restituir os autos à origem, a fim de que seja realizado novo julgamento avaliando a abusividade conforme os parâmetros do STJ.

Parties
Recorrente: Réu/Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Prova Pericial
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Parties

Réu/Instituição Financeira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média de mercado do Banco Central como parâmetro único
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e específica para redução de juros

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido utilizou como único parâmetro a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para reduzir a taxa contratada, sem fundamentar a abusividade no caso concreto nem analisar as peculiaridades (custo de captação, risco do tomador, spread); tal procedimento contraria a jurisprudência desta Corte, razão pela qual o recurso especial foi provido para restituir os autos à origem, a fim de que seja realizado novo julgamento avaliando a abusividade conforme os parâmetros do STJ.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos à origem para que seja realizado novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ
  • Publique-se e intime-se