AREsp 2725595 - DECISAO

AREsp 2725595 - DECISAO

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Cláusulas Contratuais, Cerceamento De Defesa, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão De Cláusulas Contratuais Cerceamento De Defesa Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e critérios para sua revisão
  2. 2 possibilidade de redução da taxa com base na taxa média do Bacen
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial