REsp 1856573 - DECISAO
Por força da afetação do tema pela Segunda Seção nos ProAfR (REsps 1.877.300/SP e 1.877.280/SP) e pela pendência de julgamento desses recursos repetitivos, determinou-se a suspensão do processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da tese que vier a ser firmada.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Suspensão Do Processo. Retorno Dos Autos À Origem.
- Outcome
- Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem.
- Legal Topics
- Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Afetação De Tema (pro Af R), Tema Repetitivo 1.101/stj
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Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Processo. Retorno Dos Autos À Origem.
Legal Issues
- 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
Ratio Decidendi
Por força da afetação do tema pela Segunda Seção nos ProAfR (REsps 1.877.300/SP e 1.877.280/SP) e pela pendência de julgamento desses recursos repetitivos, determinou-se a suspensão do processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da tese que vier a ser firmada.
Court Disposition
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem.
Orders
- Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem para observância do decidido em e-STJ, fls. 233/234.
- Suspensão do processo.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Às e-STJ, fls. 233/234, foi determinado o retorno dos autos ao TJSP tendo em vista a afetação do tema relativo ao termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança, pela Segunda Seção, em conformidade com os arts. 1.036 e seguintes do CPC, nos termos do acórdão de relatoria do Ministro RAUL ARAÚJO, prolatado na ProAfR nos REsps 1.877.300/SP e 1.877.280/SP, cuja ementa foi deste modo redigida: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO COLETIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE TESE CONCENTRADA E VINCULANTE. 1. Delimitação da controvérsia: Para os efeitos dos arts. 927 e 1.036 do CPC, propõe-se a afetação das teses relativas à definição do "Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança". 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. (ProAfR no REsp 1877300/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/6/2021, DJe 1/7/2021) Após, o TJSP determinou a remessa dos autos a esta Corte (e-STJ, fls. 239). Ocorre que a Segunda Seção desta Corte ainda não finalizou o julgamento dos referidos Recursos Especiais Repetitivos. Nessas condições, DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem para que seja observado o quanto determinado na decisão de e-STJ, fls. 233/234. Publique-se. Intimem-se. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA SOBRE TERMO FINAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NOS CASOS DE AÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS REIVINDICANDO A REPOSIÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO NO TEMA REPETITIVO N. 1.101/STJ (PROAFR NOS RESPS 1.877.300/SP e 1.877.280/SP, REL. MINISTRO RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO). SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.