AREsp 2734575 - DECISAO

AREsp 2734575 - DECISAO

Parties
Recorrente: PORTOCRED S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (PORTOCRED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Justiça Gratuita, Liquidação Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Revisão Contratual, Súmulas E Precedentes
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Justiça Gratuita Liquidação Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Revisão Contratual +1 more

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Parties

PORTOCRED S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (PORTOCRED)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de suspensão do processo em razão de liquidação extrajudicial
  2. 2 concessão de justiça gratuita a pessoa jurídica
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão do tribunal de origem