AREsp 2574049 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão que aplicara analogicamente a Súmula 182 do STJ por entender suficiente a impugnação apresentada; concluiu-se que o Tribunal de origem limitou os juros apenas com base na taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ, razão pela qual os autos devem...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (03/09/2024 a 09/09/2024) Decisão Colegiada, Agravo Interno Provido Em Parte
Outcome
Agravo interno provido em parte
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Prova Pericial
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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (03/09/2024 a 09/09/2024) Decisão Colegiada, Agravo Interno Provido Em Parte

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ (admissibilidade)
  2. 2 possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios
  3. 3 requisitos para demonstração da abusividade dos juros

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que aplicara analogicamente a Súmula 182 do STJ por entender suficiente a impugnação apresentada; concluiu-se que o Tribunal de origem limitou os juros apenas com base na taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ, razão pela qual os autos devem retornar ao juízo de origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros, e foi deferido efeito suspensivo ao recurso enquanto durar o retorno.

Court Disposition

Agravo interno provido em parte

Orders

  • Deferir pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, suspendendo os efeitos do acórdão recorrido até a data de realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem.
  • Reconsiderar a decisão de fls. 630-631, conhecer do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, dar-lhe provimento nessa parte para determinar a devolução dos autos à origem para novo julgamento que avalie eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros da jurisprudência do STJ.