AREsp 2733374 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao analisar as peculiaridades do caso, concluiu pela abusividade das taxas contratadas e pela ausência de comprovação, pela instituição financeira, de circunstâncias que justificassem a taxa praticada (custo de captação, spread, risco de crédito), decisão...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Indeferido o pedido de efeito suspensivo; negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios, Efeito Suspensivo
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Súmulas Do STJ +2 more

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da revisão judicial de juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 aplicação do art. 421 do Código Civil
  3. 3 dissídio jurisprudencial alegado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, ao analisar as peculiaridades do caso, concluiu pela abusividade das taxas contratadas e pela ausência de comprovação, pela instituição financeira, de circunstâncias que justificassem a taxa praticada (custo de captação, spread, risco de crédito), decisão que não admite reexame na via especial por incidir matéria fática, além de aplicarem-se as Súmulas 5, 7 e 83 do STJ; o pedido de efeito suspensivo perdeu objeto em razão do julgamento do recurso.

Court Disposition

Indeferido o pedido de efeito suspensivo; negado provimento ao agravo em recurso especial; majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso.
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.