AREsp 2724054 - DECISAO

AREsp 2724054 - DECISAO

Parties
Agravante: P. S. C. F. E I. E. L. E.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato, Assistência Judiciária Gratuita, Suspensão De Processo Por Liquidação Extrajudicial, Súmulas Do STJ, Sucumbência, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisional De Contrato Assistência Judiciária Gratuita Suspensão De Processo Por Liquidação Extrajudicial +3 more

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Parties

P. S. C. F. E I. E. L. E.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 suspensão de processo nos termos do art. 18 da Lei n. 6.024/1974 em razão de liquidação extrajudicial
  2. 2 concessão de assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica e súmula n. 481 do STJ
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 927 do CPC)