AREsp 2723415 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a taxa contratada não demonstrou discrepância significativa em relação à taxa média do mercado para caracterizar abusividade; não houve comprovação de encargos abusivos no período da normalidade que descaracterizassem a mora; além disso, a modificação das conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EDUARDO DA SILVEIRA LEONARDO; Recorrido/instituição Financeira: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Mora, Revisão Contratual, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Contratual Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Mora +3 more

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Parties

EDUARDO DA SILVEIRA LEONARDO

Agravante/recorrente

BANCO

Recorrido/instituição Financeira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios pactuada é abusiva e deve ser limitada à taxa média de mercado
  2. 2 Se a mora deve ser descaracterizada diante de eventual revisão contratual ou reconhecimento de abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a taxa contratada não demonstrou discrepância significativa em relação à taxa média do mercado para caracterizar abusividade; não houve comprovação de encargos abusivos no período da normalidade que descaracterizassem a mora; além disso, a modificação das conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majo­ro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de EDUARDO, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado os benefícios da justiça gratuita
  • Publique-se