AREsp 2732849 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque o acórdão recorrido se baseou apenas na comparação com a taxa média do BACEN sem demonstrar cabalmente a vantagem exagerada ou analisar as peculiaridades do caso concreto, sendo necessário o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame à luz da jurisprudência desta Corte, sem que o STJ reexamine provas e fatos.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Destrancar Recurso Especial E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Taxas De Juros, Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade De Taxas De Juros Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Conhecimento E Provimento Do Agravo Para Destrancar Recurso Especial E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se a mera superação da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN é suficiente para caracterizar abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 aplicabilidade do art. 51, inciso IV, do CDC na revisão de juros contratuais
  3. 3 limites da atuação do Judiciário na revisão de cláusulas contratuais e na reavaliação de circunstâncias fático-probatórias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento porque o acórdão recorrido se baseou apenas na comparação com a taxa média do BACEN sem demonstrar cabalmente a vantagem exagerada ou analisar as peculiaridades do caso concreto, sendo necessário o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo exame à luz da jurisprudência desta Corte, sem que o STJ reexamine provas e fatos.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte (art. 932 do CPC/15 e Súmula 568/STJ)