AREsp 2740303 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame da abusividade dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ, porquanto o acórdão de origem tomou como único parâmetro a taxa média de mercado sem analisar adequadamente...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Honorários Advocatícios, Deserção, Preparo Recursal, Súmula 568/stj, Limitação De Juros, Necessidade De Perícia
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão Contratual Honorários Advocatícios Deserção +4 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 possibilidade de revisão contratual pela Corte
  3. 3 limites da atuação do STJ quanto à análise fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame da abusividade dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ, porquanto o acórdão de origem tomou como único parâmetro a taxa média de mercado sem analisar adequadamente as peculiaridades fático-probatórias, e esta Corte não pode substituir tal exame.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.
  • Publique-se.