AREsp 2748268 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos fáticos e probatórios específicos (disparidade entre taxa contratada de 22% a.m. e taxa média de 3,97% a.m.; valor liberado e dívida confessada), a abusividade da taxa aplicada; a modificação...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão De Contrato Bancário, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Juros Remuneratórios Abusividade Revisão De Contrato Bancário Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 possibilidade de limitação da taxa com base na taxa média de mercado do BACEN
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e vedação de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos fáticos e probatórios específicos (disparidade entre taxa contratada de 22% a.m. e taxa média de 3,97% a.m.; valor liberado e dívida confessada), a abusividade da taxa aplicada; a modificação desse entendimento exigiria reexame de cláusulas e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • Publique-se