REsp 2136603 - DECISAO

REsp 2136603 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem fundamentou a redução dos juros apenas no cotejo com a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, sem demonstrar, no caso concreto, a vantagem exagerada exigida pela jurisprudência do STJ; assim, determinou-se a devolução dos autos ao juízo de origem para novo julgamento considerando as peculiaridades do caso e os parâmetros fixados pela Corte, bem como a readequação da série temporal para a série n. 20742 quando cabível.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (apresentado Contra Acórdão Em Ação Revisional De Contrato) / Recurso Especial Provido Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média De Mercado Do BACEN, Readequação De Série Temporal, Honorários Recursais, Restituição De Valores
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Constitucional Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Taxa Média De Mercado Do BACEN +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ITAÚ UNIBANCO S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (apresentado Contra Acórdão Em Ação Revisional De Contrato) / Recurso Especial Provido Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a simples comparação entre a taxa contratada e a média de mercado divulgada pelo Banco Central é suficiente para declarar abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta, segundo peculiaridades do caso, para revisão de juros remuneratórios
  3. 3 Correção da série temporal utilizada para aferição da média de mercado (adequação à série n. 20742)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem fundamentou a redução dos juros apenas no cotejo com a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, sem demonstrar, no caso concreto, a vantagem exagerada exigida pela jurisprudência do STJ; assim, determinou-se a devolução dos autos ao juízo de origem para novo julgamento considerando as peculiaridades do caso e os parâmetros fixados pela Corte, bem como a readequação da série temporal para a série n. 20742 quando cabível.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, para que seja verificada a abusividade dos juros remuneratórios à luz dos parâmetros da jurisprudência do STJ.