REsp 2133681 - DECISAO

REsp 2133681 - DECISAO

O agravo interno teve provimento porque o Tribunal de origem, ao fundamentar a abusividade dos juros unicamente pelo cotejo com a taxa média de mercado, deixou de analisar as peculiaridades fático-probatórias exigidas pela jurisprudência do STJ; por isso determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios observando fatores como custo de captação, spread e risco de crédito, em conformidade com precedentes da Corte.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame
Outcome
Provimento do agravo interno e parcial provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Reexame Fático Probatório, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Limitação De Encargos
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Reexame Fático Probatório Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame

Legal Issues

  1. 1 Se a simples superação da taxa média de mercado configura, por si só, abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Se o Tribunal de origem utilizou indevidamente apenas a taxa média de mercado para declarar abusividade sem análise das peculiaridades do caso concreto
  3. 3 Necessidade de observância de fatores como custo de captação, spread e risco de crédito na limitação de juros

Ratio Decidendi

O agravo interno teve provimento porque o Tribunal de origem, ao fundamentar a abusividade dos juros unicamente pelo cotejo com a taxa média de mercado, deixou de analisar as peculiaridades fático-probatórias exigidas pela jurisprudência do STJ; por isso determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios observando fatores como custo de captação, spread e risco de crédito, em conformidade com precedentes da Corte.

Court Disposition

Provimento do agravo interno e parcial provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática tornando-a sem efeitos
  • Dar parcial provimento ao recurso especial