AREsp 2735794 - DECISAO

AREsp 2735794 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem pautou-se exclusivamente na comparação com a taxa média de mercado do BACEN sem realizar a análise concreta e cabal das peculiaridades necessárias para demonstrar a vantagem exagerada e a abusividade dos juros, devendo o caso ser reexaminado pelo Tribunal a quo à luz da jurisprudência desta Corte, que admite revisão apenas em situações excepcionais e com demonstração cabal das circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Cassação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, cassando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual, Ônus Da Prova, Jurisprudência Sobre Taxa Média De Mercado
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Revisão Contratual Ônus Da Prova Jurisprudência Sobre Taxa Média De Mercado

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Parties

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Cassação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 utilização da taxa média de mercado do BACEN como parâmetro
  3. 3 ônus de prova quanto aos fatores de formação das taxas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem pautou-se exclusivamente na comparação com a taxa média de mercado do BACEN sem realizar a análise concreta e cabal das peculiaridades necessárias para demonstrar a vantagem exagerada e a abusividade dos juros, devendo o caso ser reexaminado pelo Tribunal a quo à luz da jurisprudência desta Corte, que admite revisão apenas em situações excepcionais e com demonstração cabal das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, cassando o acórdão recorrido e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial
  • Dar provimento ao recurso especial