AREsp 2744167 - DECISAO

AREsp 2744167 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, afastando o reexame fático-probatório por esta Corte e determinando que a questão dos juros remuneratórios seja reexaminada em razão de insuficiência de elementos no acórdão recorrido e conforme a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Súmulas Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Súmulas Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 limitação dos juros à taxa média de mercado
  3. 3 necessidade de análise fático-probatória pelas instâncias de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, afastando o reexame fático-probatório por esta Corte e determinando que a questão dos juros remuneratórios seja reexaminada em razão de insuficiência de elementos no acórdão recorrido e conforme a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte
  • Publique-se