AREsp 2750150 - DECISAO

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Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise das cláusulas contratuais e do conjunto probatório, concluiu que a instituição financeira não demonstrou a metodologia e os critérios que justificassem a taxa contratada, cuja discrepância em relação à média do BACEN (23% a.m. vs. 5,19% a.m. em outubro/2022) caracterizou abusividade; além disso, eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5, 7, 83 E 568 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão Contratual Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 ônus da prova quanto à metodologia de cálculo da taxa de juros
  3. 3 limitação do reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise das cláusulas contratuais e do conjunto probatório, concluiu que a instituição financeira não demonstrou a metodologia e os critérios que justificassem a taxa contratada, cuja discrepância em relação à média do BACEN (23% a.m. vs. 5,19% a.m. em outubro/2022) caracterizou abusividade; além disso, eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observando, se aplicável, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15.