AREsp 2714234 - DECISAO

AREsp 2714234 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja reexaminada a abusividade dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, considerando as peculiaridades fático-probatórias e os parâmetros indicados pelo STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a simples superação da taxa média de mercado por taxa contratada configura, por si só, abusividade
  2. 2 Quais parâmetros devem ser considerados para limitação judicial de juros remuneratórios (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo)
  3. 3 Se o STJ pode adentrar análise fático-probatória ou deve determinar retorno ao tribunal de origem para esse exame

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja reexaminada a abusividade dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, considerando as peculiaridades fático-probatórias e os parâmetros indicados pelo STJ.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao agravo