AREsp 2713167 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, porque o acórdão recorrido limitou-se a comparar a taxa contratada com a taxa média de mercado e a aplicar parâmetro abstrato (variação superior a 20%) sem efetiva análise das peculiaridades do caso concreto, o que impede o reconhecimento da abusividade sem demonstração cabal.

Parties
Agravante: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato Bancário, Abusividade De Cláusulas, Taxa Média De Mercado, Recurso Especial, Admissibilidade
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Parties

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a simples comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado é suficiente para caracterizar abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Aplicação do art. 51 do CDC na aferição da abusividade contratual
  3. 3 Necessidade de demonstração cabal da vantagem exagerada por meio de análise do caso concreto

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, porque o acórdão recorrido limitou-se a comparar a taxa contratada com a taxa média de mercado e a aplicar parâmetro abstrato (variação superior a 20%) sem efetiva análise das peculiaridades do caso concreto, o que impede o reconhecimento da abusividade sem demonstração cabal.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.