AREsp 2570591 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do recurso especial, conheceu-se em parte do recurso e deu-se parcial provimento ao agravo interno para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios à luz dos requisitos firmados pela...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Súmula 182 Do STJ, Prova Pericial, Efeito Suspensivo
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Súmula 182 Do STJ +2 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 limitação de juros remuneratórios e requisitos para sua revisão
  2. 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ sobre admissibilidade
  3. 3 cerceamento de defesa pela recusa de prova pericial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do recurso especial, conheceu-se em parte do recurso e deu-se parcial provimento ao agravo interno para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios à luz dos requisitos firmados pela jurisprudência do STJ; concedeu-se, ainda, efeito suspensivo ao recurso especial, suspendendo os efeitos do acórdão recorrido até a realização do novo julgamento na origem.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

  • Deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, determinando a suspensão dos efeitos do acórdão recorrido até a data de realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem.
  • Reconsiderada a decisão de fls. 641-642, conhecido o agravo e, conhecendo-se em parte do recurso especial, dado-lhe provimento nessa parte para devolver os autos à origem para novo julgamento sobre eventual abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ.