AREsp 2743052 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque não restou demonstrada a abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada, que não estava significativamente discrepante da taxa média de mercado (referencial reconhecido pela jurisprudência do STJ), e a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pelas...

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Parties
Agravante/recorrente: PATRICIA DE OLIVEIRA; Agravado/instituição Financeira: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Revisão Contratual, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Revisão Contratual +2 more

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Parties

PATRICIA DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

BANCO

Agravado/instituição Financeira

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada
  2. 2 dissídio jurisprudencial alegado
  3. 3 alegada violação do art. 157 do CC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não restou demonstrada a abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada, que não estava significativamente discrepante da taxa média de mercado (referencial reconhecido pela jurisprudência do STJ), e a revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas nºs 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majo­r­o em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de PATRICIA, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a justiça gratuita.
  • Publique-se.