AREsp 2756931 - DECISAO

AREsp 2756931 - DECISAO

O Tribunal concedeu efeito suspensivo ao recurso especial e deu parcial provimento ao agravo, porquanto o acórdão recorrido limitou os juros remuneratórios com base exclusivamente na taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento segundo os parâmetros do STJ; afastou-se a alegação de cerceamento quanto à prova pericial por entender que a prova documental foi suficiente no caso.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido parcialmente; efeito suspensivo deferido; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Súmulas Do STJ, Procedimento De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Prova Pericial Efeito Suspensivo +2 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 I - abusividade dos juros remuneratórios e critérios para revisão
  2. 2 II - alegado cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial
  3. 3 III - adequação da fundamentação do recurso especial e aplicação do art. 927 do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu efeito suspensivo ao recurso especial e deu parcial provimento ao agravo, porquanto o acórdão recorrido limitou os juros remuneratórios com base exclusivamente na taxa média do Bacen sem analisar as peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento segundo os parâmetros do STJ; afastou-se a alegação de cerceamento quanto à prova pericial por entender que a prova documental foi suficiente no caso.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido parcialmente; efeito suspensivo deferido; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão dos efeitos do acórdão recorrido até a data de realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem.
  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos à origem para que novo julgamento seja realizado, avaliando-se eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ.