AREsp 2495330 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a mora do devedor no período em que o Tribunal de origem determinou a substituição da taxa de juros remuneratórios aplicada pela média de mercado; nos demais pontos, manteve-se o entendimento de que não houve cerceamento de defesa e que não foi demonstrada, nos termos exigidos, divergência jurisprudencial ou abusividade capaz de justificar alteração contratual ampla.

Parties
Recorrente: TORYNNO AGRO COMERCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/agravo
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a mora do devedor no período em que o Tribunal de origem determinou a substituição da taxa de juros remuneratórios aplicada pela média de mercado.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Mora, Assistência Judiciária Gratuita, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Inversão Do Ônus Da Prova, Divergência Jurisprudencial, Declaração De Nulidade/abusividade
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Correção Monetária Mora Assistência Judiciária Gratuita +5 more

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Parties

TORYNNO AGRO COMERCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade/agravo

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide
  2. 2 possibilidade de revisão/limitação de juros remuneratórios por abusividade
  3. 3 substituição do índice de correção monetária (IGP-M por IPCA) por onerosidade excessiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a mora do devedor no período em que o Tribunal de origem determinou a substituição da taxa de juros remuneratórios aplicada pela média de mercado; nos demais pontos, manteve-se o entendimento de que não houve cerceamento de defesa e que não foi demonstrada, nos termos exigidos, divergência jurisprudencial ou abusividade capaz de justificar alteração contratual ampla.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a mora do devedor no período em que o Tribunal de origem determinou a substituição da taxa de juros remuneratórios aplicada pela média de mercado.

Orders

  • Afastar a mora do devedor no período em que o Tribunal de origem determinou a substituição da taxa de juros remuneratórios aplicada pela média de mercado.
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