AREsp 2510045 - DECISAO

AREsp 2510045 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre a abusividade dos juros remuneratórios, a fim de que sejam observados os parâmetros jurisprudenciais do STJ (a taxa média como referência, análise das peculiaridades do caso e demonstração cabal da vantagem exagerada); quanto à capitalização de juros, concluiu-se que a apreciação dependeria de reexame de cláusulas contratuais e prova documental, o que é inviável em recurso especial por força das Súmulas n. 5 e 7, devendo permanecer a impossibilidade de revisão nesse específico aspecto nos autos do recurso especial.

Parties
Apelante: Itaucard; Apelante: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Para Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento parcial ao recurso especial, determinando a devolução dos autos à origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Prova Do Contrato, Súmulas 5 E 7
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Revisão Contratual Abusividade +3 more

Case Brief

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Parties

Itaucard

Apelante

Autor

Apelante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Para Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade dos juros remuneratórios e parâmetros para sua redução
  2. 2 Possibilidade de capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano e exigência de pactuação expressa, especialmente capitalização diária
  3. 3 Limitações ao reexame de provas em recurso especial em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento sobre a abusividade dos juros remuneratórios, a fim de que sejam observados os parâmetros jurisprudenciais do STJ (a taxa média como referência, análise das peculiaridades do caso e demonstração cabal da vantagem exagerada); quanto à capitalização de juros, concluiu-se que a apreciação dependeria de reexame de cláusulas contratuais e prova documental, o que é inviável em recurso especial por força das Súmulas n. 5 e 7, devendo permanecer a impossibilidade de revisão nesse específico aspecto nos autos do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento parcial ao recurso especial, determinando a devolução dos autos à origem para novo julgamento quanto à abusividade dos juros remuneratórios

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros da jurisprudência do STJ
  • Publique-se e intime-se