AREsp 2741435 - DECISAO

AREsp 2741435 - DECISAO

O Tribunal deferiu efeito suspensivo ao recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que o acórdão recorrido limitou os juros remuneratórios apenas com base na taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, sem a análise das peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ; afastou-se a alegação de cerceamento de defesa porque o Tribunal a quo considerou o feito devidamente instruído e a perícia desnecessária; reconheceu, porém, a necessidade de novo julgamento à luz dos parâmetros delineados pelo STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Com Atribuição De Efeito Suspensivo E Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Defere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial; conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisional De Contratos Bancários, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Efeito Suspensivo, Súmulas E Jurisprudência Repetitiva
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Com Atribuição De Efeito Suspensivo E Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (Súmulas do STJ)
  2. 2 abusiveidade dos juros remuneratórios e parâmetro de aferição
  3. 3 necessidade de prova pericial e alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal deferiu efeito suspensivo ao recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por entender que o acórdão recorrido limitou os juros remuneratórios apenas com base na taxa média de mercado divulgada pelo Bacen, sem a análise das peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ; afastou-se a alegação de cerceamento de defesa porque o Tribunal a quo considerou o feito devidamente instruído e a perícia desnecessária; reconheceu, porém, a necessidade de novo julgamento à luz dos parâmetros delineados pelo STJ.

Court Disposition

Defere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial; conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Atribuição de efeito suspensivo ao recurso para suspender os efeitos do acórdão recorrido até a realização de novo julgamento pelo Tribunal de origem
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento avaliando eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros da jurisprudência do STJ