AREsp 2759053 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, pois o acórdão estadual havia se limitado a comparar a taxa contratada com a taxa média de mercado sem demonstrar cabalmente a vantagem exagerada e as peculiaridades do caso, sendo...

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Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Para Apreciação Da Admissibilidade E Reexame Do Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Súmulas Do STJ E STF, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão De Contrato Abusividade Taxa Média De Mercado +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Para Apreciação Da Admissibilidade E Reexame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da abusividade de juros remuneratórios pactuados em contratos bancários
  2. 2 Aplicação da Súmula 596/STF e do art. 51, IV, do CDC
  3. 3 Possibilidade de limitar juros pela taxa média de mercado e necessidade de demonstração cabal da vantagem exagerada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, pois o acórdão estadual havia se limitado a comparar a taxa contratada com a taxa média de mercado sem demonstrar cabalmente a vantagem exagerada e as peculiaridades do caso, sendo necessário o reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte; não se poderia, neste Tribunal, proceder ao reexame fático-probatório.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ
  • Publique-se