AREsp 2758554 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão estadual considerou os juros abusivos com base, em grande parte, no cotejo com a taxa média do Bacen, sem análise suficiente e cabal das peculiaridades do caso concreto; sendo vedado ao STJ reexaminar provas e circunstâncias fático-probatórias, impõe-se que o Tribunal a quo proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, observando os requisitos e parâmetros formulados pelo STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Retorno Ao Tribunal a Quo
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Abusividade Recurso Especial Inadmissão De Recurso Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se a taxa de juros remuneratórios pactuada é abusiva e passível de revisão
  2. 2 quais os requisitos para revisão judicial de juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 se é possível o STJ reexaminar circunstâncias fático-probatórias na via especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem porque o acórdão estadual considerou os juros abusivos com base, em grande parte, no cotejo com a taxa média do Bacen, sem análise suficiente e cabal das peculiaridades do caso concreto; sendo vedado ao STJ reexaminar provas e circunstâncias fático-probatórias, impõe-se que o Tribunal a quo proceda ao reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, observando os requisitos e parâmetros formulados pelo STJ.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial.