AREsp 2768391 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a conclusão do Tribunal de origem sobre a abusividade dos juros remuneratórios observou o entendimento do STJ (Súmula 568) e considerou as particularidades do caso, sendo necessário evitar reexame de fatos e cláusulas contratuais; a...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autora: MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Súmula 568/stj, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Suspensão Do Processo
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Súmula 568/stj Súmula 284/stf +4 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

MICHELI DE OLIVEIRA QUEIROZ

Autora

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e sua limitação à taxa média de mercado
  2. 2 pedido de produção de prova pericial e alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 aplicabilidade das súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de fatos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a conclusão do Tribunal de origem sobre a abusividade dos juros remuneratórios observou o entendimento do STJ (Súmula 568) e considerou as particularidades do caso, sendo necessário evitar reexame de fatos e cláusulas contratuais; a fundamentação recursal foi considerada deficiente nos termos da Súmula 284/STF, e as alegações de dissídio jurisprudencial foram prejudicadas pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Indeferido o pedido de suspensão dos autos.
  • Conheço do agravo em recurso especial.