AREsp 2741992 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, constatou a abusividade dos juros no caso concreto e limitou-os à taxa média de mercado diante da ausência, por parte da instituição financeira, de elementos plausíveis que justificassem as taxas praticadas; não houve cerceamento de defesa, pois o feito foi considerado devidamente instruído documentalmente; ademais, o reexame dos fatores de justificativa das taxas demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Sobrestamento (tema Repetitivo), Honorários Advocatícios
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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

parte autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e incidência de súmulas
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios e critérios de revisão
  3. 3 necessidade ou não de prova pericial em ação revisional de contrato bancário

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao analisar o conjunto probatório, constatou a abusividade dos juros no caso concreto e limitou-os à taxa média de mercado diante da ausência, por parte da instituição financeira, de elementos plausíveis que justificassem as taxas praticadas; não houve cerceamento de defesa, pois o feito foi considerado devidamente instruído documentalmente; ademais, o reexame dos fatores de justificativa das taxas demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso